Meu marido faleceu. E agora, o que faço?
As contas não param, os deveres persistem e agir no momento certo pode prevenir multas exorbitantes ou mesmo o recebimento de valores devidos ao falecido.
O falecimento de um cônjuge é um momento arrasador. Depois de anos de companheirismo, momentos juntos, aparece aquele vazio de repente. O problema é que o luto vem junto a obrigações e prazos determinados que são extremamente necessários como:
- Custos do funeral
- Viúva tem até 30 dias para entrar com o pedido de pensão no órgão
- O prazo do INSS é a partir do requerimento
- 60 dias para entrar com o inventário
- O prazo depende de cada caso: seguros, contratos de financiamento, bancos e outros
As contas não param, os deveres persistem, portanto agir no momento certo pode prevenir multas exorbitantes ou mesmo o recebimento de valores devidos ao falecido
Assim, não atuar dentro do prazo acima tem diversas consequências, a saber:
- Aumento de valor no pagamento de impostos
- Deixar de receber meses de remuneração
- Recebimento de multas por boletos atrasados
- Prescrição de direito do falecido em determinadas ações, a depender do tempo decorrido
- Ocorrência de briga familiar, a depender do caso
- Impugnação de usucapião, entre outros
Aqui devemos ressaltar situações que vão surgir e podem deixá-lo/a em pânico:
- Conta de telefone do falecido
- Vencimento do condomínio em 5 dias
- Construção de imóvel em andamento
- Carro parado, depreciando
- Boleto de plano de saúde vencido
- Quem paga a Pensão Alimentícia?
Entre esses e outros motivos, o início do procedimento de inventário e entrada com o requerimento de pensão possuem urgência e complexidade.
E se meu caso for de União Estável?
Não há problema com relação a essa questão; em todos os casos, deve haver uma análise preliminar dos documentos, de quem são os dependentes, herdeiros e os que têm direito. Assim, procure um advogado para o/a auxiliar nesse momento tão importante.
São perguntas que o serviço esclarece:
- Qual o melhor procedimento no meu caso: judicial ou extrajudicial?
- Qual é o mais rápido: o judicial ou extrajudicial?
- Posso vender o carro no nome do falecido no curso do procedimento?
- Quando começo a receber a pensão por morte?
- O falecido estava em união estável após os 70 anos de idade, a companheira pode receber a herança?
- Onde posso requerer minha pensão por morte?
- Os valores utilizados para funeral e manutenção dos bens podem ser do espólio?
- Posso sacar os valores no banco?
- Quanto tempo tenho para sacar o valor do contrato de seguro?
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