Redução da Carga Tributária de Clínica Médica
Os conflitos acerca da tributação são rotineiros na sociedade brasileira. Atualmente, no Brasil, existe uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo e no setor da saúde não é diferente.
Os conflitos acerca da tributação são rotineiros na sociedade brasileira e ocorrem por diversos fatores. O atual panorama da carga tributária no Brasil é um verdadeiro caos, o qual é caracterizado por um ambiente com uma das maiores e mais complexas cargas tributárias do mundo. E, no setor da saúde, não é diferente. Nesse cenário, o empresário encontra-se diante de uma tributação burocrática e excessiva.
Contudo, muitas clínicas médicas pagam tributos além do que é devido, porque desconhecem as peculiaridades da legislação que possibilitam a redução da carga tributária. Por isso fazer um estudo tributário direcionado a sua empresa é muito importante. Desse modo, ter uma gestão na área tributária de sua clínica é essencial para o crescimento do negócio, reduzindo custos, para obter mais lucro e se tornar competitivo no mercado.
Diante do seu faturamento, a maioria das clínicas médicas acaba sendo optante pelo lucro presumido. Esse regime tributário é disciplinado pela lei n. 9.249/95, a qual impõe que as empresas optantes pelo regime do lucro presumido recolham o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) a um percentual de 32% sobre a receita bruta da empresa.
Ocorre que os hospitais possuem um tratamento diferenciado; a legislação prevê uma redução da base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e CSLL de 32% para 12% da receita bruta da empresa.
COMO OBTER ESSA REDUÇÃO EM CLÍNICAS MÉDICAS?
O Superior Tribunal de Justiça julgou o tema, mais especificamente o conceito de “serviços hospitalares“, em que esse conceito foi ampliado e esse benefício fiscal não ficou apenas restrito aos hospitais, abrangendo as sociedades empresárias prestadoras de serviços dessa natureza, de assistência à saúde.
Portanto, possuem o benefício para a redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL:
- Serviços hospitalares
- Auxílio diagnóstico e terapia
- Patologia Clínica
- Imagenologia
- Anatomia patológica e citopatológica
- Medicina nuclear
- Análise e patologia clínica
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, esse benefício fiscal de redução da alíquota da base de cálculo não se estende para consultas médicas. Nesse caso, se a clínica obtém faturamento apenas de consultas, continuaria no percentual de 32%.
No entanto, as clínicas médicas não necessitam ter estrutura para internação; basta que o serviço prestado seja de assistência à saúde.
O serviço consiste em:
ETAPA 1
- Analisar as dúvidas do cliente e listar os fatos conhecidos;
- Entregar a lista de documentos necessários da sociedade empresária.
ETAPA 2
- Análise detalhada de toda a documentação da sociedade empresária pela equipe especialista;
- Dependendo da análise minuciosa, verifica-se a possibilidade de iniciar no âmbito administrativo ou judicial.
ETAPA 3
- Depois de o estabelecimento preencher todos os requisitos que possibilitam a redução da base de cálculo do IRPJ de 32% para 8% e CSLL de 32% para 12% da receita bruta da empresa, inicia-se o procedimento;
- Após isso, caso seja concedida a redução, poderá pedir a restituição dos últimos 05 anos, desde o pagamento do imposto e da contribuição social de forma indevida.
COMO CONSEGUIR O BENEFÍCIO DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL?
As clínicas precisam preencher os seguintes requisitos para obter a redução tributária:
- Regime de tributação no lucro presumido;
- Exercerem atividade de serviços hospitalares;
- Organizadas em sociedades empresariais;
- Atenderem às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Dessa forma, o estabelecimento que se enquadra nos referidos requisitos deve ingressar com medida judicial ou administrativa, a depender do caso concreto, a fim de buscar a redução da carga tributária, podendo recuperar os últimos 5 anos atualizados, via restituição ou compensação tributária.
O escritório Caldas & Sousa Advogados Associados possui especialistas na área tributária e aplicamos todo o nosso conhecimento em busca da defesa dos direitos dos nossos clientes.
